Publicado em 01/11/2016 as 3h
Por Patrícia Santos*
A partir de 1º de novembro, os valores das multas por infrações de trânsito terão aumento. Os ajustes serão realizados com base em alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por meio da lei federal n.º 13.281, sancionada em 4 de maio deste ano. A informação é direta do Portal Brasil.
A infração gravíssima, que antes tinha multa no valor de R$ 191,54, passará a custar R$ 293,47. Já as multas consideradas graves serão ajustadas para R$ 195,23. Anteriormente, o valor desta penalidade era de R$ 127,69.
Para infração média, o valor passa de R$ 85,13 para R$ 130,16. Já as infrações leves, que custavam R$ 53,20, passam a totalizar R$ 88,38. Desde quando o CTB entrou em vigor, as multas não eram reajustadas.
Ainda de acordo com a assessoria do Detran.SP, os condutores que estiveram alcoolizados ao passar pelo teste do bafômetro ou aqueles que se recusarem a usar o aparelho e fazer exames que detectem a presença de álcool e drogas no organismo terão de pagar uma multa equivalente a R$ 2.934,70, além de ter a carteira de habilitação suspensa por 12 meses e o veículo apreendido. O valor da multa é 53% maior que o atualmente vigente na chamada Lei Seca, em vigor desde 2009.
CARTILHA
Para orientar os órgãos de trânsito, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) indica a “Cartilha de Aplicação de Recursos Arrecadados de Multas de Trânsito”, material que tem como base a portaria nº 407 de 2011.
* Conteúdo parcial publicado no site parceiro www.fiquepordentroja.com.br produzido pela jornalista Patricia Santos
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